Um comunicado feito pelo Partido de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola (CIDADANIA) aborda a violência e os “atentados à vida e à paz social” que ocorreram no país a partir de 28 de julho, após o anúncio de uma paralisação e greve de taxistas motivada por mais um aumento no preço dos combustíveis.
Em seu comunicado, o CIDADANIA lamentou a perda de vidas e o agravamento da situação de conflito entre o “Partido-Estado” e os cidadãos. A organização enfatizou que, em um Estado de Direito Democrático, o assassinato de cidadãos indefesos, a violência extrema e a pilhagem não são meios legítimos para resolver conflitos sociais. Eles também argumentaram que a destruição de infraestruturas públicas e de propriedade privada aprofunda a pobreza e o desemprego.
O CIDADANIA apontou que a fixação dos preços dos combustíveis tem um grande impacto na atividade econômica e na renda das famílias, sendo um fator sensível para a estabilidade social. As recentes medidas governamentais para alterar os preços dos combustíveis, tomadas sem diálogo prévio com parceiros sociais, reduzem o poder de compra dos cidadãos de baixa renda e pioram a crise econômica e social que as famílias enfrentam. O comunicado criticou o governo por não ter previsto medidas compensatórias para mitigar os efeitos negativos do aumento.
A organização relembrou que, entre 2001 e 2002, o governo angolano conseguiu aumentar os preços dos combustíveis com sucesso, sem causar tumultos, após negociações com parceiros sociais, incluindo sindicatos e associações empresariais. Na época, quatro medidas compensatórias foram adotadas para proteger a renda das famílias. Essas medidas incluíam:
- a abertura de um entreposto aduaneiro para proteger a cesta básica;
- a liberalização do transporte coletivo urbano para aumentar a oferta com a integração de novos operadores como MACON, TURA, ANGOAUSTRAL e SGO;
- a transferência do subsídio de combustíveis para o subsídio da tarifa de bilhete de transporte público;
- a criação de um Fundo de Compensação de Combustíveis, que serviria como uma reserva estatal para proteger os consumidores das flutuações do preço do petróleo.
Infelizmente, as três primeiras medidas compensatórias foram anuladas em 2003 e a última em 2024, deixando os consumidores sem qualquer proteção. O CIDADANIA afirmou que a greve legítima dos taxistas não tem relação com os atos condenáveis de vandalismo que ocorreram. A organização também questionou a aparente falta de preparo das autoridades em prevenir a violência, mencionando que o país possui meios não letais para gerenciar manifestações, como balas de borracha e canhões de água.
O CIDADANIA condenou os atos de vandalismo e pediu às autoridades que investigassem suas causas reais. A organização acredita que a causa mais profunda do conflito social é a “gestão danosa do País” e que, para o “Partido-Estado”, governar se tornou mais um exercício de sobrevivência do que de serviço ao bem comum. A Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola defende que é urgente aprofundar o diálogo, adotar medidas corretivas e encontrar soluções para acabar com a “pandemia da fome e da miséria”. O grupo concluiu manifestando suas condolências e solidariedade às famílias enlutadas. O comunicado foi emitido em Luanda, em 31 de julho de 2025.
