LUANDA – A Administração Municipal do Kilamba Kiaxi, liderada por Naulila André, está a ser acusada de desrespeitar uma decisão judicial e ordens superiores do Governo Provincial de Luanda (GPL) no caso de um esbulho violento sobre o direito fundiário de uma idosa de 79 anos, Teresa António, no Calemba II. A administradora pretendia instalar um mercado no terreno da proprietária sem qualquer acordo.
O diferendo culminou numa Providência Cautelar n° 93/2024 do Tribunal de Comarca de Belas, que decidiu a favor da idosa, mas que, alegadamente, está a ser ignorada pela Administração do Kilamba Kiaxi.
A controvérsia remonta a 2023, logo após Naulila André assumir a administração. Em 2024, a família da idosa reclamou junto do então Governador de Luanda, Manuel Homem, através do ofício n° 1549/24. O ex-governador despachou, orientando a negociação com o detentor do terreno, Naulila André, mas terá “mandado dar sumiço e ignorado o seu chefe na altura”, Naulila André.
A mudança no GPL não alterou a postura da administração municipal. Em 2025, a família voltou a escrever ao atual Governador, Eng. Luís Nunes (Ofício n° 94/25, com entrada na administração municipal a 22.01.2025), que também teria emitido um parecer favorável. No entanto, a administradora Naulila André é acusada de “esconder o despacho do seu chefe”, repetindo a mesma atitude de desrespeito.
O terreno em disputa é propriedade de Teresa António desde 1985. Em 2002, a área de 4 hectares foi dividida ao meio devido ao projeto habitacional implementado pelo Gabinete de Obras Especiais (GOE), que realojou populares de várias zonas de Luanda. No entanto, ficou estabelecido o entendimento entre a detentora e o GOE para que a outra metade do terreno permanecesse com a proprietária.
A titularidade do terreno foi, inclusive, formalizada em 2006, com o registo na Direção Provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sob o n° 130/06.
A administradora Naulila André chegou a convocar a idosa de 79 anos e a sua família para um encontro no seu gabinete. Diante dos seus auxiliares, a administradora reconheceu a titularidade de Teresa António e solicitou à família uma proposta para uma justa indemnização. Contudo, “já lá se vai um mês, nem água vem, nem água vai.”
A denúncia aponta ainda para um alegado abuso de poder por parte da administradora. Maria Camia Domingos, secretária do DAF do comité do partido na comuna do Nova Vida, foi alegadamente orientada a cobrar um valor de 580.000 KZs às senhoras com roulotes ao redor do terreno para “vedar a parte de frente.” Além disso, o diretor municipal do Comércio, João Dos Santos (identificado como João Guimarães posteriormente), tem recebido as rendas de lojas construídas pela titular do espaço.
Para espanto da família, Naulila André terá instruído o diretor municipal do Comércio e Maria Camia Domingos a iniciar obras no terreno, distribuir lotes e instalar câmaras frigoríficas. Paralelamente, a mesma Maria Camia Domingos foi orientada a colocar roulotes que operam apenas no período noturno, onde se alega que é promovida a prostituição, a venda e o consumo de drogas a céu aberto.
A família da idosa expressa a crença de que a Administradora Naulila André se considera “super poderosa ou a menina dos olhos de Deus”, ignorando a máxima do Presidente da República, João Gonçalves Lourenço: “Ninguém é o suficiente rico que não possa ser punido, ninguém é podre demais que não possa ser protegido.”
