Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) expressa “profunda preocupação” com o contexto da cimeira e aponta o uso político do sistema judicial, execuções sumárias e negação de liberdade condicional a figuras públicas.
Luanda, 24 de Novembro de 2025 — A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) , membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, aproveitou a realização da VII Cimeira África-União Europeia em Luanda para emitir uma Carta Aberta de denúncia contra o Governo Angolano.
A organização manifestou “profunda preocupação e perplexidade” pelo facto de a cimeira decorrer num contexto de “permanente anulação e negação do respeito pelos Direitos Humanos e dos valores da Democracia” em Angola e noutros países africanos.
1. Interferência Judicial e Repressão Política
A AJPD acusa o Governo Angolano de interferir, manipular e servir-se do sistema judicial para “condicionar, controlar e neutralizar” cidadãos que expressam livremente opiniões políticas. A associação lamenta que qualquer prioridade da União Europeia que ignore os Direitos Humanos em prol de interesses económicos deve ser alvo de reflexão.
A denúncia salienta que o Governo continua a violar a Lei Sobre o Direito de Reunião e de Manifestação, a reprimir e a prender manifestantes e ativistas , condicionando a libertação destes “a troco do silêncio”.
Ativistas Detidos: Continuam detidos Osvaldo Caholo, Rodrigo Luciano Katimba, Jesse Lourenço (JEZ) e Gilson da Silva Moureira (Tanaice Neutro).
Proposta de Silêncio: Tanaice Neutro, segundo a denúncia, recebeu a proposta de nunca mais se manifestar ou falar sobre assuntos políticos para obter a liberdade.
Agentes Públicos Envolvidos: Estas arbitrariedades são alegadamente cometidas por agentes da Polícia Nacional e do Ministério Público de Angola.
2. Denúncias de Execuções Sumárias e Extorsão
O documento denuncia publicamente “atrocidades cometidas por agentes das forças policiais e pelo Governo Angolano a pretexto da manutenção da ordem”
Execuções em Massa: Foram referenciadas execuções sumárias em massa ocorridas a 30 de Janeiro de 2021 em Cafunfo (Lunda Norte) e em Luanda nos dias 28, 29 e 30 de Julho de 2025, resultando na morte de mais de cem cidadãos, incluindo crianças, jovens e adultos.
Caso Ana Mabuila: Em Luanda, a senhora Ana Mabuila foi alegadamente executada com um tiro na nuca diante do filho menor por agentes da Polícia Nacional.
Extorsão e Liberdade Condicional: Há denúncias de que agentes públicos, incluindo Juízes e Procuradores, usam a sua condição para extorquir dinheiro como pré-condição para devolver a liberdade a condenados que já cumpriram penas, como o ex-ministro Augusto Tomás.
3. Negação de Direitos a Figuras Públicas
A carta destaca ainda o caso de Carlos de São Vicente , que já cumpriu metade da pena a que foi condenado, mas vê-se privado do direito de gozar de liberdade condicional , sem que as autoridades judiciárias apresentem um fundamento legal.
4. O Caso do Casal Gerson e Clemência
A AJPD apela a um esclarecimento definitivo sobre o destino da filha do casal Gerson Emanuel Quintas (Mán Genas) e Clemência Vumi. O casal, repatriado de Moçambique pelas autoridades angolanas , não terá regressado a Angola com a filha, nascida quando estavam sob custódia moçambicana. As autoridades angolanas e moçambicanas têm a obrigação de prestar um esclarecimento público sobre a menor.
Apelo à União Europeia
A associação entende que, ao privilegiar os interesses económicos em detrimento do respeito pelos Direitos Humanos, a União Europeia comete um “erro grave e irreparável na construção de um mundo amigo dos Direitos do Homem e do Cidadão”.
O Presidente de direção da AJPD, Serra Bango , assina a carta, datada de 24 de Novembro de 2025.
