No quadro das comemorações do 16.º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola, o Tribunal Constitucional (TC) vai promover, na segunda-feira próxima, 2 de Fevereiro, em Luanda, o Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana.
Uma iniciativa que está a ser organizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), contando ainda com o apoio da União Africana.
A iniciativa, que integra o programa da “Semana da Constituição”, visa aprofundar o debate em torno das problemáticas que afectam segmentos particularmente vulneráveis da sociedade africana, indo além de uma abordagem estritamente jurídico-constitucional para incluir reflexões de natureza sociológica, institucional e política.
De acordo com o coordenador do encontro, Mauro Alexandre, o evento pretende promover uma análise transversal dos direitos e garantias da jovem mulher e da criança africana, reunindo contributos de diferentes áreas do saber e de vários actores sociais.
Segundo explicou, o fórum vai abordar questões como o acesso à educação, a gravidez precoce, a violência sexual contra menores, o casamento infantil, a saúde sexual e reprodutiva, a mutilação genital feminina, o trabalho infantil, a saúde materno-infantil e a exploração sexual de crianças.
Mauro Alexandre, disse ainda que o programa contempla abordagens assentes nas perspectivas judicial, legislativa e do Poder Executivo, bem como a participação activa da sociedade civil.
O fórum prevê, igualmente, analisar o funcionamento do Sistema Africano de Protecção dos Direitos Humanos, incluindo o papel do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
Ainda no âmbito da Semana da Constituição, o Tribunal Constitucional realiza, ainda, uma Sessão Plenária Extraordinária no município do Lubango, província da Huíla.
