LUANDA-O Ministério da Educação definiu os termos de referência para o concurso público de promoção de professores, estabelecendo normas e procedimentos que visam garantir transparência e rigor na selecção de docentes para vagas disponíveis no sistema de ensino.
O Decreto Executivo n.º 77/26, de 10 de Março, publicado no Diário da República, oficializa o enquadramento legal e os princípios que devem orientar o concurso interno de ingresso e acesso para promoção de professores.
A medida surge no âmbito das reformas administrativas em curso no sector da Educação, com o objectivo de melhorar a gestão dos recursos humanos e reforçar a credibilidade dos procedimentos concursais na Administração Pública.
Entre os pontos destacados, o decreto sublinha a necessidade de uniformidade, imparcialidade e rigor na selecção dos candidatos, garantindo que a promoção dos docentes seja conduzida com maior transparência e confiança por parte da sociedade.
