LUANDA-O grupo de activistas que convocou uma manifestação em Luanda reafirmou hoje, 25 de março, a intenção de manter o protesto, mesmo após o Tribunal de Comarca ter adiado para quinta-feira, 26, o início do julgamento de Osvaldo Caholo. O jovem encontra-se acusado de apologia pública ao crime e incitação à rebelião, em consequência de declarações feitas nas redes sociais durante protestos contra o aumento dos preços dos combustíveis e dos transportes.
Segundo o porta-voz do grupo, Luís Antunes, a principal reivindicação não se limita à realização do julgamento, mas sim à libertação imediata de todos os activistas detidos, por considerar que se encontram presos de forma injusta.
O advogado de defesa de Caholo, Simão Afonso, saudou a solidariedade demonstrada por organizações da sociedade civil e garantiu que recorrerá aos mecanismos legais para assegurar a restituição da liberdade ao seu constituinte. Caholo encontra-se em prisão preventiva desde 19 de julho e já realizou greves de fome em protesto contra restrições e o prolongamento da detenção. Familiares e defesa apontam irregularidades no processo, incluindo a negação de pedidos legais e falta de garantias.
A Constituição da República de Angola consagra no artigo 47.º o direito à reunião e manifestação pacífica, e no artigo 40.º a liberdade de expressão, desde que respeitados os procedimentos previstos na lei. Juristas e organizações internacionais, como a Amnistia Internacional, sublinham que cabe ao Estado assegurar o cumprimento destes direitos, mesmo em contextos de conflito político, e aos tribunais garantir o respeito pelas garantias processuais dos cidadãos.
Activistas mantêm manifestação por alegados presos políticos em Angola
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