Segunda-feira, Dezembro 23, 2024
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Assembléia Nacional Aprova na especialidade a Lei sobre Divisão Político-Administrativa

Foi aprovada nesta sexta-feira, a proposta de Lei da divisão Político-Administrativa (DPA), pelos deputados à Assembleia Nacional, na especialidade, com 64 votos a favor, 19 contra ( da UNITA) e duas abstenções, dos partidos de Renovação Social ( PRS) e Humanista de Angola (PHA).

O documento que vai à votação final na próxima semana, previa preliminarmente, a criação de duas novas províncias, que originariam em resultado da divisão da província do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da Província do Cuando Cubango, repartida em Cuando e Cubango

A proposta prevê que a província de Luanda, que também continuará a ser a capital do país, com os municípios da Ingombota, Cacuaco ( com as comunas de Cacuaco e kikolo), Cazenga ( com as comunas de Cazenga e Kima Kieza), Viana, Belas (com as comunas da Barra do Cuanza, Cabolombo e Ramiros), Kilamba Kiaxi, Talatona e Luanda,  Agregando assim 8 municípios e 7 comunas.

A província de Icolo e Bengo, com sede na Vila de Catete, vai contar com 7 municípios e 11 comunas, nomeadamente Icolo e Bengo, Quissama ( com as comunas da Muxima, kixinji, Demba Xio e Mumbomdo), Calumbo, Cabrito, Cabo Ledo e Bom Jesus e o município do Sequele.

De acordo com a proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa de Luanda, a DPA, feito pelo MPLA,  tem como objetivo promover o desenvolvimento equilibrado do território e aproximar os serviços públicos dos cidadãos. Com a nova estrutura, o país terá 21 províncias, resultado da divisão da capital do país, que deu origem à província de Icolo e Bengo.

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