Um grupo de cidadãos, representantes comunitários e titulares de direitos fundiários exige a exoneração preventiva da Administradora Municipal do Cabiri, Isabel Kudiqueba, na sequência de graves denúncias relacionadas com alegadas invasões de terras no município.
Segundo informações apuradas pela redação, vários documentos, exposições formais e participações foram remetidos ao Governo Provincial do Icolo e Bengo, relatando alegadas irregularidades administrativas, tolerância institucional e possível conivência de agentes públicos com práticas de ocupação ilegal de terrenos. Apesar da gravidade das denúncias, não houve até ao momento qualquer resposta oficial por parte do Governo Provincial.
Os denunciantes afirmam que a ausência de posicionamento público e de medidas administrativas visíveis tem agravado a insegurança jurídica, fomentado conflitos sociais e colocado em risco investimentos legítimos, numa altura em que o município do Cabiri assume importância estratégica para o desenvolvimento da jovem província do Icolo e Bengo.
Terrenos invadidos estariam a ser comercializados de forma informal
De acordo com as denúncias recebidas, parte dos terrenos alegadamente invadidos estaria a ser posteriormente comercializada de forma informal, incluindo para investidores estrangeiros, com destaque para cidadãos de nacionalidade chinesa, sem observância dos canais legais de investimento, registo fundiário, licenciamento e autorização das autoridades competentes.
Os subscritores alertam que, a confirmar-se, tais práticas representam um grave risco à soberania económica, ao ordenamento do território e à autoridade do Estado, podendo configurar infrações administrativas, fiscais, cambiais e urbanísticas, cuja investigação compete às autoridades judiciais e financeiras.
“Não somos contra o investimento estrangeiro. Angola precisa de investimento. O que rejeitamos é a entrada de capitais fora dos canais legais, associada a ocupações ilegais de terras e à fragilização das instituições públicas”, sublinham os denunciantes.
Os cidadãos acrescentam que a circulação de valores elevados fora dos mecanismos formais levanta sérias preocupações quanto à transparência e à origem dos recursos, razão pela qual defendem a intervenção urgente de órgãos competentes, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Unidade de Informação Financeira (UIF) e a Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), para o devido apuramento dos factos.
Exigência de exoneração preventiva e esclarecimentos públicos
Face à gravidade das denúncias e à inexistência de resposta institucional, os cidadãos defendem que, por prudência administrativa, responsabilidade política e respeito pelo Estado de Direito, a Administradora Municipal do Cabiri deve ser afastada preventivamente do cargo, até à conclusão de investigações independentes e imparciais.
Neste contexto, é dirigido um apelo direto ao Governador Provincial do Icolo e Bengo para que:
1.Se pronuncie publicamente sobre as denúncias de invasões de terras no município do Cabiri;
2.Esclareça a posição do Governo Provincial relativamente aos documentos e participações já recebidos;
3.Determine a exoneração preventiva da Administradora Municipal, até ao cabal esclarecimento dos factos.
Os denunciantes alertam que a continuidade do silêncio institucional pode ser interpretada pela opinião pública como tolerância ou fragilidade na defesa da legalidade, situação que prejudica a imagem do Governo e compromete a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
A redação informa que possui documentação que comprova a entrada formal de denúncias junto do Governo Provincial do Icolo e Bengo e reserva-se o direito de divulgar esses documentos, sempre no estrito cumprimento da lei, do contraditório e do princípio da presunção de inocência. Até ao fecho desta edição, não foi possível obter reação oficial da Administradora Municipal do Cabiri nem do Governo Provincial do Icolo e Bengo.
Januario Manuel
