Segunda-feira, Dezembro 23, 2024
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Filomeno Vieira Lopes solicita encontro com Ministro do Interior Eugénio César Laborinho

O presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, solicitou ontem ao Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, um encontro de carácter urgente, antes do dia 31 de Agosto, dia agendado para uma manifestação, para questionar o comportamento da Polícia. 

O documento expressa a preocupação do Partido  a julgar pelo comportamento de alguns agentes da polícia nacional durante ao exercício das suas funções no seio das comunidades em várias circunstâncias, dificultando a compreensão sobre o cumprimento dos artigos 11º da Constituição da República sobre “paz e segurança nacional” bem como do artº 21º sobre a necessidade do estado “assegurar os direitos dos cidadãos no âmbito das suas tarefas fundamentais.” 

o documento realça que o “artº 17º da Constituição concede aos partidos políticos fins como “contribuir para a protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana bem como da “defesa da forma republicana de governo”.

O Bloco Democrático acentuou que face a Manifestação prevista para o dia 31 de Agosto é fundamental que esse diálogo seja realizado para se evitar repressão ao invés da acção de protecção como postula a Lei.

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