O Secretariado Provincial de Luanda do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) realizou uma conferencia de imprensa para apresentar o balanço da manifestaçã o ocorrida no dia 26 de abril do corrente ano, onde denunciaram a precariedade do sistema educacional e a repressão policial durante o acto.
O MEA, que se define como uma associação cívica apartidária e sem fins lucrativos, tem como objetivo defender os direitos dos estudantes e lutar por uma educação de qualidade em Angola.
Em sua declaração, o movimento criticou o governo angolano, alegando que este demonstra falta de vontade em investir no sector da educação, preferindo formar cidadãos passivos e sem consciência crítica.
A manifestação de 26 de abril foi convocada com base no artigo 47 da Constituição da República de Angola e na lei sobre os direitos de reunião e manifestação (Lei nº 16/91, de 11 de maio). Os motivos da manifestação incluíram:
- O não cumprimento dos artigos 200 e 201 da Constituição da República de Angola por parte do governador provincial de Luanda.
- O estado precário das escolas na província de Luanda.
- A existência de escolas construídas e abandonadas.
- O encerramento de escolas sem justificativa ou com obras atrasadas.
O MEA também denunciou o silêncio do governador de Luanda, que se recusou a dialogar com o movimento, violando o direito dos administrados previsto no artigo 200 da Constituição.
Segundo o MEA, a manifestação foi reprimida pela Polícia Nacional, que agiu de forma partidária e prendeu mais de 32 manifestantes e outras pessoas presentes no local. O movimento também relatou actos de violência contra os manifestantes, incluindo linchamentos incentivados por indivíduos não identificados.
Os detidos foram submetidos a “martírio psicológico” com o objetivo de forçá-los a confessar que o MEA é uma organização criminosa e que a manifestação teve motivações criminosas. Oito manifestantes foram acusados de associação criminosa e de serem os “autores morais” da manifestação pacífica, sendo levados a julgamento sumário.
O tribunal, no entanto, decidiu libertar os detidos, o que o MEA considera uma vitória da justiça. O movimento agradeceu a solidariedade recebida de diversas partes de Angola e do exterior.
O MEA anunciou que dará ao governo um prazo de dez dias para atender às suas reivindicações, sob pena de convocar uma manifestação nacional. O movimento exige a melhoria das condições das escolas públicas e a nomeação de 78 mil novos professores.
O movimento apela ainda à Polícia Nacional para que devolva os pertences roubados dos activistas durante a manifestação, incluindo telemóveis e valores monetários.
O MEA conclama a sociedade civil e a comunidade internacional a apoiar a luta por uma educação igualitária e de qualidade em Angola.
