LUANDA – O Partido Liberal manifestou publicamente preocupação quanto à transparência e honestidade da empresa INDRA Inova, vencedora do concurso público realizado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para gerir o processo eleitoral angolano de 2027 .
Em conferência de imprensa, realizada nesta segunda-feira, 16, o jurista Lino Lourenço, criticou a forma como a CNE tem conduzido os concursos, lembrando que em 2017 foi adotado o critério da contratação simplificada, prática que, segundo ele, levanta suspeitas por não se enquadrar nos princípios da Lei dos Contratos Públicos (Lei 41/20 de 23 de dezembro).
“A INDRA, mais uma vez, foi declarada vencedora de um concurso supostamente público. Digo supostamente público porque, em 2017, o critério adotado pela CNE foi o da contratação simplificada. E como todos sabem, a lei estabelece princípios fundamentais que devem ser observados em qualquer processo eleitoral. Mesmo não se tratando de emergências ou urgências, a CNE tem adotado critérios que levantam suspeitas”, afirmou Lorenzo.
Na ocasião, o político Higino Camabanda reforçou as críticas, explicando que a conferência foi convocada para alertar sobre os riscos de falta de transparência na adjudicação de serviços eleitorais. Ele destacou que, na primeira reunião ordinária da CNE realizada em 12 de março de 2026, foi novamente anunciada a contratação simplificada de empresas responsáveis por fornecer kits e equipamentos eletrônicos, sem a devida publicidade que garantiria uma concorrência aberta e justa.
Segundo Camabanda, a principal preocupação do Partido Liberal é saber se os atos da CNE estão efetivamente sujeitos à lei da contratação pública e quais critérios de transparência e economicidade têm sido utilizados para adjudicar serviços de grande relevância para o processo eleitoral.
Durante a conferência de imprensa, o Partido Liberal reiterou o seu compromisso com a transparência do processo eleitoral e alertou para os riscos de suspensões e desconfiança pública caso não haja maior publicidade e clareza nos atos da CNE.
Dr. Lino Lourenço, sublinhou que a credibilidade das empresas envolvidas na gestão das eleições é fundamental para garantir a confiança dos cidadãos. Segundo ele, quando há dúvida sobre a idoneidade das entidades contratadas, a verdade eleitoral fica comprometida.
“Estamos comprometidos com a existência de comissões de avaliadores credíveis, que respeitem o voto do cidadão, independentemente da quantidade. A nossa principal preocupação é com a verdade eleitoral”, afirmou Lorenzo.
O político Higino Camabanda acrescentou que é necessário acabar com as suspensões e assegurar maior divulgação dos atos da CNE, para evitar que a falta de transparência leve a um aumento da abstenção. Ele destacou que algumas empresas com propostas competitivas têm sido preteridas sem a devida análise técnica e jurídica prevista na Lei da Contratação Pública.
Na sua intervenção, Lourenço recordou que desde 2008 a empresa Indra tem sido recorrentemente escolhida para apoiar o processo eleitoral, fornecendo materiais e equipamentos logísticos e informáticos. O dirigente questionou por que apenas duas empresas, Indra e Sinfic, têm vencido sucessivamente os concursos, deixando de fora outras concorrentes que poderiam garantir maior diversidade e competitividade.
“O Partido Liberal, embora seja uma força política recente, tem acompanhado de perto os vários pleitos eleitorais e as irregularidades que os marcam. É preciso assegurar que os processos de adjudicação sejam justos e transparentes, para que o voto do cidadão seja respeitado”, concluiu Lourenço.
O Partido Liberal voltou a levantar dúvidas sobre a forma como a CNE tem conduzido os concursos públicos relacionados ao processo eleitoral. A principal crítica recai sobre a empresa Indra, novamente declarada vencedora para gerir serviços ligados às eleições de 2027, incluindo atualização de cartões de eleitores e fornecimento de equipamentos informáticos.
Lourenço destacou ainda que a fraude eleitoral não se limita ao apuramento dos resultados, mas pode estar presente desde os procedimentos iniciais, como a aprovação do pacote eleitoral e a adjudicação de serviços logísticos. Ele lembrou que, em eleições anteriores, decisões sobre empresas contratadas foram tomadas de forma unilateral pela CNE, sem deliberação colegial, o que contraria os princípios de transparência.
O partido também denunciou que empresários nacionais apresentaram propostas mais favoráveis e economicamente viáveis, mas foram excluídos dos concursos. Recentemente, foi comentado o elevado custo previsto para a CNE conduzir as eleições de 2027, o que, segundo o Partido Liberal, reforça a necessidade de maior racionalização dos recursos públicos.
