A Denúncias no km-36, em Cabiri, revelam um padrão que expõe fragilidades estruturais da governação local e levantam questões sobre o uso de influência, intervenção militar e a fragilidade da segurança jurídica no país.
Nos últimos meses, o Município de Cabiri, na Província de Icolo e Bengo, tornou-se palco de alegadas invasões de terreno, emissão irregular de documentos e intervenções de autoridades municipais e militares. O caso do km-36, agora sob investigação e acompanhado por várias entidades, reacende um debate mais profundo: como é que Angola está a ser distribuída — e para quem?
O conflito no km-36 não é apenas uma disputa de terreno ; representa um símbolo crescente de frustração social, económica e institucional. Segundo denúncias anónimas, o terreno em causa está legalmente registado há mais de 20 anos, com título de direito de superfície e certidão predial.
Apesar disso, passaram a surgir:
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Documentos municipais contraditórios.
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Licenças atribuídas a terceiros.
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Intervenções de fiscais e falsos fiscais.
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Ocupação do espaço por seguranças privados.
A pergunta central ganha força: como é possível que um direito registado seja substituído por influência?
De acordo com as denúncias, a Administração Municipal de Cabiri teria emitido documentos para terceiros , autorizado construção no terreno já registado , e permitido a atuação de fiscais sem competência legal.
Mais grave ainda é a referência à presença de militares das FAA, incluindo um oficial de alta patente, em ações de retirada de seguranças e tentativa de detenção, sem mandato judicial. Especialistas consultados afirmam que:
“As Forças Armadas não têm competência em litígios civis. Quando isso acontece, não é autoridade — é abuso institucional.”
3. Quando o Assunto Administrativo Vira uma Ameaça de Estado
O caso levanta três questões críticas:
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Quem controla os municípios?
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Quem fiscaliza os fiscais?
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Quem protege o cidadão quando quem deveria proteger está envolvido?
A intervenção tardia ou ausente de certos órgãos reforça a sensação de que:
“O problema não é falta de lei, é falta de aplicação da lei.”
O caso do km-36, em Cabiri, encaixa-se na descrição do processo de deterioração de um país onde a lei perde valor e o cidadão deixa de acreditar no Estado. Quando o Estado deixa de ser árbitro e vira jogador , ou quando militares substituem tribunais , a confiança nacional é destruída.
O que está em jogo não é apenas um terreno — é a segurança jurídica , a credibilidade das instituições e a garantia de propriedade prevista na Constituição.
Angola está a ser redistribuída, muitas vezes sem lei, sem transparência e sem controlo. A denúncia do km-36 é um alerta nacional: Um país não se destrói de uma vez — destrói-se acto a acto, silêncio a silêncio.
Nota Final do Jornal: A reportagem tentou contacto com as entidades citadas e mantém aberto o direito de resposta.
