O Orçamento Geral do Estado 2025, elaborado com base num preço médio do barril de petróleo de 70 dólares americanos, passou com 112 votos a favor (MPLA), 63 contra (UNITA) e três abstenções do FNLA e PRS.
O maior partido da oposição angolana, já havia anunciado o voto contra a proposta de orçamento de Estado para 2025, na passada quinta-feira, por considerar que não serve o povo e subverte as prioridades de erradicação da fome e da pobreza
“Este não é um orçamento feito para o povo e no interesse do povo. Este é o orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição. A Constituição manda erradicar a pobreza, eliminar a fome, tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde”, defendeu o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, Liberty Chiyaka.
O líder parlamentar da UNITA apresentava uma declaração política do seu partido no início da discussão na generalidade, no parlamento angolano, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que estima valores iguais de receita e despesa, 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), e prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamentada.
Para a UNITA, a proposta orçamental em discussão no parlamento promove a corrupção, o peculato e a impunidade e apresenta um défice estrutural que alimenta operações de branqueamento de capitais e a insustentabilidade das finanças públicas.
Este “não é o Orçamento de um Estado democrático e plural que respeita a soberania popular e que está empenhado em servir os angolanos”, referiu Liberty Chiyaka, considerando igualmente que a proposta orçamental do Governo inverte as prioridades e bloqueia a institucionalização efetiva das autarquias locais.
