O Tribunal Constitucional (TC) anotou o PRA-JA SERVIR ANGOLA de Abel Epalanga Chivukuvuco, cujo despacho de anotação é datado de 7 de Outubro do ano em curso.
De acordo com a nota informativa enviada a Coordenação Geral do PRA-JA SERVIR Angola leva ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional, que recebeu o despacho de anotação da juíza Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, datado de 7 de outubro de 2024 que legaliza o PRA-JA SERVIR ANGOLA.