O Presidente João Lourenço aprovou um novo pacote de garantias soberanas no valor de 93,6 milhões de euros para empresas angolanas, um movimento que levanta preocupações sobre a transparência nos mecanismos de atribuição de fundos públicos.
No centro da controvérsia está a Every Where Angola (EWA), uma empresa estabelecida apenas em 2022, que se tornou a segunda maior beneficiária de sempre deste esquema. A EWA receberá 72 milhões de euros destinados a um projeto de produção de soja.
A decisão do despacho presidencial impôs condições de empréstimo notavelmente rigorosas à EWA, um contraste evidente com as aplicadas a outras beneficiárias. Tais requisitos incluem o penhor total das suas contas bancárias e, de forma mais reveladora, das contas da Refitec, uma empresa de longa data com laços históricos profundos com o regime.
O uso dos ativos da Refitec, considerada uma “queridinha” do Estado, sugere que o próprio Governo reconhece o elevado risco associado ao empréstimo concedido à EWA.
A concessão de avultadas verbas a uma empresa recém-criada, sob condições tão excecionais, levanta sérias questões sobre a transparência e a racionalidade na escolha dos destinatários de financiamento estatal, num claro sinal de que os mecanismos de atribuição de fundos públicos podem ter sofrido poucas alterações na sua essência.
