A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) realiza, a partir de hoje até sexta-feira, a XXI Semana Nacional da Inspecção Geral do Trabalho, com a realização de palestras em vários centros do país, com o objectivo de promover o trabalho decente.
De acordo com o inspector-geral, o trabalho decente garante maior renda para o trabalhador e qualidade no local de serviço. Manuel Bole destacou que as actividades desta semana acontecem, anualmente, numa promoção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que actualmente está empenhada em promover o trabalho decente, através da Segurança e Saúde no Trabalho, assim como nos domínios do emprego e protecção social.
Em muitos países, esclareceu, as pessoas deparam-se, neste domínio, com lacunas, carências e factores de exclusão, sob a forma de desemprego e de empregos de má qualidade e pouco produtivos, assim como condições de trabalho perigosas, ou rendimentos precários.
A OIT, avançou, procura este ano, através de diversos programas, dar respostas a estes problemas, assim como trabalhar para combater a negação de direitos, as desigualdades, a exploração no contexto das migrações, a falta de representação ou de protecção e de solidariedade, face às doenças, à deficiência e à idade.
Desde então, realçou, os Governos, organizações internacionais e nacionais aproveitam a semana para promover diferentes tipos de actividades, com vista à sensibilização da sociedade em geral, incluindo as entidades empregadoras e representativas dos trabalhadores, como forma de apelar à melhoria das condições de trabalho, por meio de esforços para criação de locais de trabalho seguros e saudáveis.
Manuel Bole realçou que o Governo de Angola, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, abraçou a causa, impulsionada pela OIT, e tem efectuado acções voltadas à prevenção e protecção dos factores de risco profissionais, em especial as susceptíveis de causar danos à integridade física e a saúde dos trabalhadores, de forma a prevenir a sinistralidade laboral.
Mudanças climáticas
A OIT, continuou, considera que a mudança dos padrões climáticos no mundo do trabalho afecta particularmente a segurança e a saúde dos trabalhadores. “Os eventos climáticos extremos, princi- palmente os relacionados com o calor e a actividade laboral no ambiente ao ar livre com uma elevada exposição ao sol (radiação UV), exposição à poeira, estão associados a diversas doenças profissionais, como por exemplo dermatite ocupacional, cancro da pele e outras doenças do foro pulmonar”, apontou.
Estes efeitos patológicos, referiu, podem contribuir para a diminuição do desempenho e perda de produtividade, devido à doença. Desta forma, avançou, é necessário que os profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho convençam os empregadores sobre a necessidade de criar planos para proteger os trabalhadores do desenvolvimento de doenças relacionadas com as mudanças climáticas extremas.
A OIT, esclareceu, vai, doravante, proceder à avaliação qualitativa e quantitativa dos factores de risco, presente no ambiente laboral, de modo a estudar os níveis de exposição dos trabalhadores e monitorizar a saúde destes, de forma a prevenir possíveis doenças profissionais.
Trabalho decente
A Semana Nacional de Inspecção do Trabalho, que é realizada em todo o país, vai ter como tema o “Trabalho Decente”, de forma a mostrar as aspirações dos seres humanos, tanto na vida privada como na do trabalho.
O trabalho decente defende que cada trabalhador tenha a liberdade de exprimir as preocupações, sindicalizar e participar nas decisões que tenham influência na sua vida, da mesma forma que aspira também à igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres.
O inspector-geral da IGT, Manuel Bole, esclareceu que se um emprego for bem remunerado, mas for exercido sem ter em conta as normas de segurança, não se está perante um trabalho digno. “Se um emprego for exercido sem formas de pressão, mas expuser indevidamente o trabalhador a riscos para a saúde, também não é um trabalho digno, o mesmo acontece em situações em que um contrato de trabalho for justo, mas ser prejudicial à saúde e bem-estar do trabalhador”, disse.
A noção de trabalho decente, adiantou, deve estar no centro das estratégias destinadas a assegurar o progresso económico e social a nível mundial. “É um esforço desenvolvido para reduzir a pobreza e um meio para alcançar um desenvolvimento que seja equitativo e sustentável”, disse.
A segurança e saúde no trabalho a nível do Bureau Internacional do Trabalho (BIT), salientou, é parte do programa fulcral para a Segurança e Saúde no Trabalho, que comporta as actividades normativas e de sensibilização, assim como projectos de cooperação técnica.
Entre os objectivos fundamentais do programa, realçou, constam a intervenção na área do trabalho decente, através da definição de políticas e programas de prevenção capazes de proporcionar uma protecção eficaz às categorias de trabalhadores mais vulneráveis.
Objectivos
Manuel Bole destacou que os objectivos gerais do trabalho digno consistem em intensificar os esforços para combater as desigualdades no mercado de trabalho, assim como apelar para uma acção colectiva contra as desigualdades e maior justiça social a nível nacional.
O trabalho digno, destacou, consiste também em promover a cultura de segurança em todas as empresas públicas e privadas, criar um espaço de diálogo permanente com entidades de todos os sectores da vida económica e compreender o nível de entendimento do público-alvo em relação à acção da Inspecção Geral do Trabalho.
O inspector-geral chamou atenção, ainda, à importância da divulgação das normas sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como dos direitos e deveres da relação jurídico-laboral.
Os objectivos específicos do trabalho decente, disse, incluem o reforço da expansão do Sistema Nacional de Saúde Ocupacional a todos os trabalhadores e funcionários públicos, assim como conferir dignidade ao trabalho por meio da observância das regras e práticas seguras e saudáveis.
