Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou hoje, 19 de agosto de 2026, em conferência de imprensa, o balanço detalhado da sua atividade parlamentar correspondente ao ano legislativo que decorreu de outubro de 2025 até ao presente mês.
Ao longo do ciclo, o partido direcionou a sua agenda para o reforço do Estado de Direito Democrático, a proteção dos direitos dos cidadãos e o aperfeiçoamento do quadro político e eleitoral angolano.
No exercício das suas competências de fiscalização da ação governativa, o maior bloco da oposição promoveu um conjunto de interpelações e intervenções no Parlamento, algumas das quais submetidas com caráter de urgência, visando responsabilizar o Executivo e auditar o funcionamento das instituições públicas.
Entre as iniciativas de maior relevância política e social apresentadas no balanço, destacam-se dois requerimentos formais enviados à Mesa da Assembleia Nacional:
- Controlo dos Concursos da CNE: Um requerimento de interpelação focado nos concursos públicos abertos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para o apoio técnico e logístico ao processo eleitoral de 2027. Com esta ação, o partido exige esclarecimentos detalhados sobre a transparência dos procedimentos adotados pela comissão para blindar a credibilidade do próximo escrutínio.
- Tragédia Laboral na Barra do Dande: Um requerimento de interpelação, com caráter de urgência, sobre o grave acidente de trabalho registado na Siderurgia AISCO, localizada na Barra do Dande, província do Bengo. A UNITA pretende forçar o Governo a esclarecer as circunstâncias da ocorrência, a fiscalização das normas de segurança industrial e as medidas de compensação acionadas pelas autoridades.
No domínio da salvaguarda jurídica, o grupo parlamentar recorreu repetidamente ao Tribunal Constitucional através de mecanismos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, impugnando diplomas e pacotes legislativos que considerou violarem de forma direta a Constituição da República de Angola (CRA).
Ao encerrar o balanço da actividade legislativa, a liderança da bancada parlamentar partilhou uma leitura holística e crítica sobre o actual estado da Nação, deixando um aviso severo sobre as premissas para a estabilidade do país.”Não haverá desenvolvimento sustentável sem instituições fortes, não haverá confiança dos cidadãos sem uma justiça verdadeiramente independente e não haverá uma democracia consolidada sem o respeito escrupuloso pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais”, concluiu o comunicado distribuído aos jornalistas em Luanda.
