Viana – O cidadão Jorge Manuel Cassule denunciou publicamente o que classifica como graves irregularidades e abusos institucionais num litígio fundiário que envolve um imóvel com cerca de três hectares e meio, localizado na zona do Kicuxi, município de Viana, em Luanda. Em declarações prestadas à imprensa hoje, 15 de setembro de 2026, o denunciante expôs a sua indignação face a alegadas ameaças da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Comando Municipal da Polícia Nacional, questionando diretamente o silêncio do Presidente da República, João Lourenço, perante o caso.
Jorge Cassule afirma ser o legítimo titular do espaço em litígio e sustenta a sua posição com documentação oficial emitida pelas autoridades administrativas competentes, a qual inclui o Direito de Superfície e o devido Registo Predial.
O núcleo da denúncia assenta no facto de o imóvel ter sido alvo de um mandado de apreensão por determinação da PGR sem que o cidadão tivesse sido previamente notificado, ouvido ou chamado a apresentar o contraditório legal. “Não fui notificado, não fui ouvido. Apreenderam o imóvel e entregaram-no a outra pessoa”, criticou o lesado, apontando para uma clara violação das normas do devido processo legal.
Existe igualmente uma contestação técnica quanto às dimensões territoriais apresentadas na disputa. O denunciante revelou que os documentos exibidos pela parte contrária referem-se a uma extensão de quatro hectares, uma métrica que choca com os três hectares e meio registados na sua própria documentação legal. Cassule acusa os agentes envolvidos no processo de parcialidade deliberada, abuso de poder e de exercerem coação psicológica e ameaças diretas contra a sua integridade.
A atuação das forças de ordem pública no local foi fortemente contestada pelo cidadão. Segundo os seus relatos, efetivos da Polícia Nacional terão bloqueado o acesso ao terreno, destituído a equipa privada responsável pela segurança do espaço e mantido uma ocupação permanente na propriedade. A par disso, o denunciante manifestou profunda inquietação face ao destino dos materiais de construção que se encontravam armazenados no imóvel, os quais correm o risco de ser desviados ou danificados durante o período de ocupação policial.
Juridicamente, as acusações de abuso e ameaças formuladas pelo munícipe devem ser encaradas como alegações até à conclusão de um inquérito formal. Contudo, Jorge Manuel Cassule garantiu que não irá recuar e que pretende submeter o caso à apreciação das instituições superiores da justiça angolana. O cidadão exige uma avaliação documental pericial e isenta, que obrigue à audição de ambas as partes.
“O homem nasce para viver e vive para morrer. Todos nós somos iguais perante a lei e devemos ter o mesmo direito, o que aqui não está a acontecer”, concluiu Cassule, invocando o princípio constitucional da igualdade jurídica para travar o que considera ser um esbulho violento de propriedade.
